Somos igulamente representados?

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"Carregam o piano"

Durante a entrevista, o senador Paim conseguiu citar de memória apenas cinco deputados e ele próprio como os únicos negros no Congresso Nacional. Os deputados são Luiz Alberto (PT-BA), Reginaldo Germano (PP-BA), Vicentinho (PT-SP), João Grandão (PT-MS) eAlceu Collares (PDT-RS).

- Estou com dificuldade para lembrar de meia dúzia - disse Paim, ao enumerar a bancada da Câmara.

Embora o Congresso tenha a bancada ruralista, a bancada evangélica, a bancada da saúde, a sindicalista, a dos empresários e várias outras, não há, observou Paim, uma forte bancada dos negros.Perguntado sobre qual é a causa dessa sub-representação dos negros, afirmou:

- A comunidade negra é chamada a carregar o piano, mas não pode tocar nem dançar no baile. Quero dizer com isso que os negros são chamados a votar, a fazer campanha, mas não há incentivo para que eles sejam candidatos. Há muita gente que se diz do lado dos negros, mas para que os negros votem nele; não para votar em negros - afirmou.

Os brancos são maioria no Congresso, embora representando 52% da população. Se os negros e mulatos estivessem representados na Câmara dos Deputados em número igual ao de sua porcentagem na população geral, haveria 236 deputados negros e mulatos, escreve Johnson III.

A visível ascendência africana não classifica um parlamentar como negro, na opinião de Paim. Muitos mestiços e mulatos não assumem a origem africana, segundo o senador.

- Para ser um parlamentar negro, ele tem que se assumir como negro. Se não assumir a causa negra, ele não é um parlamentar negro, porque não representa o negro no Congresso, não debate, não encaminha, não faz nada em defesa dos negros. A miscigenação no Brasil é muito forte e o estigma contra o negro também - disse.

Na interpretação do senador, uma das causas dessa sub-representação dos negros é a questão econômica. Ele ressaltou que a comunidade negra é mais pobre, estando, em sua maioria, "na base da pirâmide".

- Mesmo na fábrica, os operários brancos têm salário melhor; os mais pobres são os negros. Existem brancos tão pobres quanto ele, mas a maioria dos mais pobres é negra, por isso a ascensão política dos brancos é maior. Como é que o negro vai poder fazer campanha? - perguntou o senador.

Paim ressaltou que essa situação vem desde a escravidão, "um sacrifício passado de pai para filho".

- Como lá atrás foi sacrificado, tem dificuldade para acompanhar o crescimento econômico. Não que seja menos competente; essa não é a questão - frisou.

O senador disse ter ouvido de integrantes de uma delegação de Moçambique no Brasil a observação de que eles não viram negros no agronegócio.

- Ora, agronegócio é para os donos de terra e a terra é dos brancos desde a escravidão - disse o senador."

(...)

Estatuto promove igualdade racial

Tramita na Câmara dos Deputados, depois de aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) que institui o Estatuto da Igualdade Racial (PLS 213/03) . O estatuto contém mecanismos para a promoção da igualdade racial, inclusive nos meios de comunicação.

Os filmes e programas veiculados pelas emissoras de televisão deverão apresentar imagens de pessoas afrodescendentes em proporção não inferior a 25% dos atores, As peças publicitárias para televisão e em salas de cinema deverão apresentar imagens de pessoas afrodescendentes em proporção não inferior a 40% do total de atores.

Para ampliar a participação política, cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de 30% para candidaturas afrodescendentes. Com o objetivo de ampliar o mercado de trabalho, empresas com mais de 20 empregados poderão receber, por meio de lei específica, incentivos fiscais se mantiverem uma cota de, no mínimo, 20% para trabalhadores negros.

É garantido às vítimas de discriminação racial o acesso gratuito à Ouvidoria Permanente do Congresso Nacional, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário em todas as suas instâncias, para a garantia do cumprimento de seus direitos.

O projeto também assegura tramitação preferencial aos processos judiciais movidos por discriminados racialmente em todas as instâncias judiciárias. De acordo com o texto, todos têm o dever de denunciar à autoridade competente qualquer forma de negligência, discriminação ou opressão que tenham testemunhado ou sobre as quais tenham tomado conhecimento, diz o Estatuto.

O substitutivo de Tourinho mantém os principais pontos propostos por Paim e prevê a criação do Fundo de Promoção da Igualdade Racial, que tem como objetivo financiar as ações de acesso dos negros à Justiça. Outra inovação é a definição de marcos para o reconhecimento de terras ocupadas pelos remanescentes dos quilombos."